Home Geral Anulação de ‘Roe v. Wade’ é uma vitória para quem respeita as Constituições

Anulação de ‘Roe v. Wade’ é uma vitória para quem respeita as Constituições

by Logan Nelson

Em artigo publicado na Edição 119 da Revista Oeste, Ana Paula Henkel escreve sobre a anulação do caso Roe v. Wade, a “esticadinha ativista” da Suprema Corte Norte-Americana de 1973. Na prática, essa decisão encerrou o reconhecimento do “direito constitucional” ao aborto e deu aos Estados o poder de permitir, limitar ou proibir completamente a prática.

Leia um trecho

Roe v. Wade foi uma daquelas decisões cuja defesa você nunca ouviu em seus próprios termos. Muitas pessoas querem o aborto legal, mas ninguém nunca explicou como exatamente a Constituição garante isso. A lei de 1973 promulgada por militantes na Suprema Corte Norte-Americana nunca passou, na verdade, de um documento político. Não era um parecer jurídico e, por isso, sua existência degradou e minou a legitimidade da SCOTUS, uma das instituições mais importantes do país. O objetivo das supremas cortes é simples: determinar se as leis que os políticos aprovam nas casas legislativas são consistentes com a Constituição. Só isso. Isso é tudo o que um Supremo Tribunal faz. Ou pelo menos deveria fazer, não é, Alexandre?

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Por 50 anos, a Suprema Corte dos EUA lutou para justificar sua decisão em Roe v. Wade, mas era difícil defender o indefensável. Até a falecida juíza Ruth Bader Ginsburg, uma das juízas mais progressistas da história norte-americana, expressou sérias dúvidas quanto à legalidade da legislação. Em nenhum lugar do texto, estrutura e significado da Constituição pode ser encontrado um ‘direito de privacidade ao aborto’. Não é explícito nem implícito. Em Roe v. Wade, os juízes simplesmente inventaram um direito que não existe. E este foi um erro lamentável que não apenas tirou dos Estados, através de seus legisladores, o direito e a autonomia para decidir a questão, mas ceifou a vida de milhões de bebês nos ventres de suas mães.”

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Além de Roe v. Wade

A Edição 119 da Revista Oeste vai além do texto de Ana Paula Henkel. A publicação digital conta com reportagens especiais e artigos de Silvio Navarro, Rodrigo Constantino, J.R. Guzzo, Augusto Nunes, Guilherme Fiuza, Gabriel de Arruda Castro, Edilson Salgueiro, Artur Piva, Bruno Meyer, Dagomir Marquezi, Jeffrey Tucker, Joanna Williams e José Antonio Kast.

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