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Biden assina decreto para facilitar o acesso ao aborto

by Logan Nelson

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, assinou um decreto para facilitar o acesso ao aborto no país, nesta sexta-feira, 8. Em junho, a Suprema Corte dos EUA deu a Estados o poder sobre a questão. O pacote da Casa Branca inclui:

  1. apoio de US$ 3 milhões (R$ 16 milhões, na cotação atual) a clínicas de atendimento às mulheres;
  2. -Publicidade-
  3. ampliação do acesso a pílulas do dia seguinte e remédios abortivos autorizados pela “Anvisa” dos EUA;
  4. proteção de dados de quem busca a interrupção da gravidez em outros Estados.

Além das três medidas principais, Biden pretende ampliar “campanhas educativas” para informar às mulheres sobre o direito aos medicamentos.

A Casa Branca quer ainda estimular a atuação voluntária de advogados que possam “defender o direito das mulheres” de viajarem a outro Estado para abortar, de forma a protegê-las contra processos que possam surgir. Nos EUA, prevê-se que metade dos Estados proíba a interrupção da gravidez.

A efetividade das ações é incerta. Há Estados que estudam proibir o uso de pílulas abortivas e seu envio pelo correio. Apesar de ser um medicamento liberado por autoridades federais de saúde, não há uma lei que garanta o acesso a ele — sem apoio no Parlamento, os democratas não devem se mover.

Vaga, a ordem determina que Xavier Becerra, secretário de Saúde e Serviços Humanos, elabore em 30 dias um relatório de como as propostas podem ser postas em prática, além de criar uma força-tarefa com órgãos de governo.

A única maneira real de Biden conseguir maior amplitude em seu decreto seria ter controle sobre o Congresso. As mais recentes pesquisas mostram preferência do eleitorado norte-americano por conservadores no Legislativo.

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