A partir do dia 31 de janeiro de 2023 cartórios passarão a oferecer serviços de forma online. Confira o que muda!
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O Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp) já está sendo implantado e ficará disponível ao público a partir do dia 31 de janeiro de 2023.
A novidade realizará serviços de cartório de forma totalmente online. Depois dessa data, será possível acessar os serviços burocráticos dos cartórios de registro civil, títulos e imóveis por meio do sistema digital.
O proposito da plataforma é unificar e modernizar os sistemas de cartórios em todo o país, além de autorizar consultas e registros pela internet de forma prática e rápida. A Lei n° 14.382/2022 ordena mais de 13 mil cartórios a oferecerem o serviço online.
Plataforma funcionará a partir do ano que vem
Segundo a lei, o Serp será administrado nacionalmente por pessoa jurídica sem fins lucrativos e seu custo será bancado pelos cartórios.
A expectativa é que sejam feitas certidões eletrônicas, o uso da tecnologia permitirá que o usuário imprima com comprovação de autenticidade. O órgão determinará o cronograma de implantação da plataforma, seus padrões tecnológicos de escrituração, a segurança e a comprovação de autoria.
A Anoreg (Associação dos Notários e Registradores) informa que 92% dos serviços oferecidos em todos os cartórios já são digitalizados. Ainda assim, mais de 50% dos cartórios não possuem páginas na internet.
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Há exceções
Dois tipos de cartórios ficarão de fora do sistema: os cartórios de notas e os cartórios de protesto. Ambos já possuem seus sistemas digitais próprios. Confira, a seguir, o que cada plataforma oferece:
- Cartório de Notas – emissão de documentos como procurações, escrituras, reconhecimento de firma, testamentos e autenticação de cópias;
- Cartório de Protesto – protocolam documentos relacionados a dívidas.
O que vai mudar?
Assim que o cartório online passar a funcionar, alguns serviços mudarão, as maiores mudanças dizem respeito à digitalização do casamento, à assinatura eletrônica e à padronização dos registros de imóveis.
Atualmente, cada banco possui vários documentos para registrar imóveis, mas, com o Serp, será possível encaminhar os pedidos com diversos arquivos em um só formato.
Para fazer digitalização será permitido a assinatura – que hoje em dia apenas são aceitas com certificado digital – eletrônica avançada (oferecida pelo gov.br).
O processo para realizar o matrimônio ficará mais rápido pois o tempo entre a submissão dos documentos e a habilitação do casal cairá de 15 para 5 dias.
Os preços também tendem a diminuir, pois com a digitalização, o uso de intermediários será reduzido.
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Imagem: fizkes / shutterstock.com
