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Parlamento de Portugal aprova lei que facilita empregos para brasileiros

by Logan Nelson

O Parlamento de Portugal aprovou nesta quinta-feira, 21, um projeto de lei que facilita a concessão de vistos de trabalho para os cidadãos das Comunidades dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) — organização nacional integrada pelo Brasil e outros nove Estados-Membros.

Com a aprovação da nova medida, brasileiros poderão obter vistos especiais para trabalhar em terras lusitanas. Eles devem ser requeridos diretamente nas embaixadas ou nos consulados de Portugal. A permissão vai valer por um prazo de 120 dias e pode ser renovada por mais 60, para que os imigrantes exerçam profissão no país.

Para entrarem oficialmente em vigor, as novas regras dependem apenas da regulamentação do governo português. Antes da aprovação do Parlamento, conseguir um emprego em Portugal era mais difícil, burocrático e demorado. O processo era feito por meio do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), órgão que têm em análise mais de 160 mil ações de pedidos para trabalhar no país.

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A mudança na legislação é uma aposta do governo de Portugal, proposta pelo governo do premiê António Costa (Partido Socialista). A agilidade da aprovação da lei se dá pelo atual cenário econômico do país: existe uma falta de mão de obra, sobretudo nos setores de turismo e serviços, em virtude do rápido processo de envelhecimento da população.

Além de garantir maior facilidade para os brasileiros que buscam emprego em Portugal, o novo projeto de lei também certifica que, caso o imigrante não consiga emprego dentro do prazo estipulado, será obrigado a sair do país. Outro pedido de visto só poderia ser requerido um ano após o fim da validade do documento anterior.

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