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Proteção contra venda casada na contratação do crédito rural

by Logan Nelson
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A “venda casada” acontece quando um fornecedor condiciona a venda de um produto ou serviço a outro produto ou serviço

O Sistema Faeg/Senar/Ifag alerta aos produtores rurais para ficarem atentos a exigência de contratação de serviços para liberação de crédito rural. A prática ilegal, pode ser denunciada através  do canal “nada além do que preciso”. Ele foi criado pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA),  com o objetivo de orientar os produtores a reconhecer a VENDA CASADA na concessão do crédito rural nas instituições financeiras do país. A prática abusiva é proibida pelo Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90, artigo 39, inc. I),

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A “venda casada” acontece quando um fornecedor condiciona a venda de um produto ou serviço a outro produto ou serviço. Exemplo: caso a liberação do crédito rural seja condicionada à compra de outros produtos e serviços bancários (título de capitalização, aplicações financeiras etc.).

Os produtores devem ainda utilizar a plataforma oficial do governo consumidor.gov.br para relatar a venda casada e solucionar o conflito com a instituição financeira. Para fazer uma reclamação anônima utilize a plataforma da CNA.

Além disso, a CNA elaborou, em parceria com a Federação Brasileira dos Bancos (FEBRABAN) o “Guia Venda Casada saiba reconhecer e denunciar esta prática na concessão do crédito rural”. O Guia, disponível abaixo para download orienta sobre a contratação de produtos financeiros, o que é VENDA CASADA, e em quais situações é permitido ao banco oferecer ou exigir contratação desses serviços.

O canal “nada além do que preciso” é uma ação da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) em apoio a inciativa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para promover ações conjuntas para aperfeiçoar a prestação de serviços financeiros ao produtor rural. A parceria foi formalizada em outubro de 2019, com a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica (ACT), que tem vigência de 24 meses Acesse a página do MAPA aqui e saiba mais sobre a inciativa.

saiba mais aqui.

Comunicação Sistema Faeg/Senar/Ifag

Original de Sistema Faeg

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